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Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo site Grupo de Desconto! Doravante denominado simplesmente GRUPO DE DESCONTO incluindo os serviços para a aquisição com desconto de ofertas dentro do site www.grupodedesconto.com.br

Qualquer pessoa, doravante nominada simplesmente USUÁRIO que pretenda utilizar os serviços ofertados do GRUPO DE DESCONTO deverá aceitar todos os termos do presente instrumento e, todas as demais políticas e princípios que o regem para utilização do website e seus respectivos serviços.

O USUÁRIO certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro definitivo como USUÁRIO do GRUPO DE DESCONTO.

 

1. CAPACIDADE CIVIL PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE E EFETIVAÇÃO DO CADASTRO

1.1 Os serviços do GRUPO DE DESCONTO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade civil inclusive menor de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do GRUPO DE DESCONTO temporária ou definitivamente.

1.1.1 Também não é permitido que uma pessoa física e/ou jurídica (CPF/CNPJ) tenha mais de um cadastro. A detecção de cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

1.2      Pessoas jurídicas poderão cadastrar-se através de seu representante legal.

1.3 Somente será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos do cadastro e deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo, assim o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

1.3.1 O GRUPO DE DESCONTO não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

1.4 O GRUPO DE DESCONTO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos, possíveis e legais para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

1.4.1 Caso o GRUPO DE DESCONTO decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o GRUPO DE DESCONTO poderá bloqueá-lo para aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

1.4.2 Sem prejuízo de outras medidas, o GRUPO DE DESCONTO poderá advertir suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

(a) o USUÁRIO não cumprir qualquer disposição deste Termo de Uso;

(b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

(c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

(d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

(e) se o GRUPO DE DESCONTO entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio GRUPO DE DESCONTO ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O GRUPO DE DESCONTO reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

1.4.2.1 Com a efetivação de uma das sanções, serão imediata e automaticamente canceladas as aquisições de Ofertas, bem como inexistirá qualquer indenização ou ressarcimento ao USUÁRIO.

1.5 O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

1.5.1 O USUÁRIO compromete-se a informar imediatamente ao GRUPO DE DESCONTO a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

1.6 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa (física ou jurídica), ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do GRUPO DE DESCONTO.

 

2. OBJETO

2.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição do(s) USUÁRIO(S), direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas e atualizadas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do GRUPO DE DESCONTO a partir de uma compra coletiva dos USUÁRIOS.

2.2 A aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da pré-negociação entre GRUPO DE DESCONTO e o PARCEIRO de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviços que devem acontecer através do website. O não preenchimento do número mínimo de aquisições determinado pelo PARCEIRO inviabilizará a aquisição do desconto nos produtos e/ou serviços. A oferta somente será validada ao USUÁRIO com mínimo de aquisição ou quantidade superior este determinada pela oferta do PARCEIRO e o USUÁRIO receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do PARCEIRO através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo GRUPO DE DESCONTO aos compradores, ora USUÁRIOS.

2.3 A publicação, aquisição e entrega da Oferta será efetuada após a efetivação das seguintes procedimentos:

2.3.1 Publicação da Oferta será efetivada no website do GRUPO DE DESCONTO e assim permanecerá durante o período de horas indicado no corpo website para conhecimento pelos USUÁRIOS do número mínimo de aquisições estipuladas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização para aquisição da Oferta.

2.3.1.1 A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições preestabelecido no contrato de Parceria firmado entre o GRUPO DE DESCONTO e o PARCEIRO seja atingido.

2.3.2 Aquisição da Oferta pelo USUÁRIO deverá ser prescindida de manifestação de vontade e exclusivamente através do website (manifestação/aceitação eletrônica), durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website.

2.3.3 O número mínimo de aquisições preestabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas de forma definitiva através do website, que informará durante todo período de publicação o número de aquisições já efetuadas e concretizadas.

2.3.4 Entrega dos produtos ofertados ou aquisição das ofertas de serviços somente ocorrerá após a efetivação do pagamento da oferta.

2.3.4.1 GRUPO DE DESCONTO irá confirmar a aquisição da Oferta aos USUÁRIOS que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicada no website.

2.3.4.2 O USUÁRIO está ciente e aceita que qualquer produto adquirido através do website é feito diretamente do PARCEIRO e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e pela prestação do serviço. O USUÁRIO está ciente de que o GRUPO DE DESCONTO não detém a posse nem propriedade dos produtos ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas (entrega de produtos e prestação de serviços) em nome do respectivo PARCEIRO.

2.3.4.3 Ao adquirir um e/ou serviço através do website o USUÁRIO declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes e recomenda-se que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da aquisição da Oferta.

2.3.4.4 O GRUPO DE DESCONTO se reserva o direito de reembolsar os USUÁRIOS compradores de oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas as duas opções para reembolso:

(a) créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor;

(b) caso não haja manifestação no período de 5 (cinco) dias, entender-se-á que o USUÁRIO optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no website.

2.3.4.4.1 O EU ME INTERESSO somente procederá a devolução do pagamento se houver desistência formalizada do USUÁRIO, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados da efetivação do pagamento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa dói Consumidor.

2.3.4.4.2 O GRUPO DE DESCONTO procederá a devolução, no caso de não cumprimento das regras pelo fornecedor,  no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados da efetivação do pagamento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa dói Consumidor.

2.3.5 Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que o GRUPO DE DESCONTO proceda a trocas de produtos, ou substituição de um serviço por outro. Devendo o USUÁRIO realizar a troca do produto ou ré execução do serviço junto ao PARCEIRO.

 

3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

3.1 Os USUÁRIOS interessados nas Ofertas anunciadas pelo GRUPO DE DESCONTO devem realizar as aquisições e pagamento durante o período de publicação. A publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pelo GRUPO DE DESCONTO ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviços oferecido pelo PARCEIRO.

3.2 O USUÁRIO adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil.

3.2.1 Ao adquirir a Oferta através do website o USUÁRIO comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviços publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

3.3 O GRUPO DE DESCONTO não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do website, bem como sobre a de seus PARCEIROS. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor, ora USUÁRIO, deverá exigir nota fiscal do PARCEIRO em suas transações.

 

4. PAGAMENTO

4.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos (BCash).

4.2 O GRUPO DE DESCONTO não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do GRUPO DE DESCONTO.

4.3 O GRUPO DE DESCONTO não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O GRUPO DE DESCONTO não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

 

5. ALCANCE DOS SERVIÇOS

5.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o GRUPO DE DESCONTO e o USUÁRIO.

5.2 O USUÁRIO manifesta ciência de que o GRUPO DE DESCONTO não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados.

5.3 O GRUPO DE DESCONTO não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.

5.4 O GRUPO DE DESCONTO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

5.5 O GRUPO DE DESCONTO não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

5.6 Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao GRUPO DE DESCONTO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do GRUPO DE DESCONTO.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 O uso comercial da expressão GRUPO DE DESCONTO como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do GRUPO DE DESCONTO assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, é propriedade do GRUPO DE DESCONTO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, em especial 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal e LPI – Lei 9.279/1996.

6.2 O website pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo GRUPO DE DESCONTO. Não possuindo controle sobre esses sites. O GRUPO DE DESCONTO não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do GRUPO DE DESCONTO para com esses sites e seus conteúdos.

6.3 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do GRUPO DE DESCONTO, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

7. PRIVACIDADE

7.1 O GRUPO DE DESCONTO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, contatar contato@grupodedesconto.com.br.

 

8. RESPONSABILIDADES

8.1 O GRUPO DE DESCONTO não é o proprietário dos produtos ou executa os serviços ofertados pelos PARCEIROS, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos ou executa os serviços, cuja aquisição ocorra através do website.

8.2 O GRUPO DE DESCONTO não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados ou execução dos serviços pelos PARCEIROS e adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS.

8.3 O GRUPO DE DESCONTO não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS.

8.3.1 O USUÁRIO reconhece e aceita que ao adquirir ofertas dos PARCEIROS o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o GRUPO DE DESCONTO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website

8.4 O GRUPO DE DESCONTO não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao USUÁRIO.

8.4.1 O número inscrito no cupom será o elemento identificador da aquisição da Oferta perante o PARCEIRO sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO adquirente.

8.5 A impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Termo de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o GRUPO DE DESCONTO não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

8.6 O USUÁRIO indenizará o GRUPO DE DESCONTO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

9. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

9.1 O GRUPO DE DESCONTO poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contado da modificação do Termo de Uso. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

9.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

 

10. FORO

10.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Pouso Alegre/MG, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

 

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